Revista de Direito (Jan 2021)

Diversidade, equidade e ações afirmativas para os negros na educação superior brasileira

  • Geziela Iensue

DOI
https://doi.org/10.32361/2021130111175
Journal volume & issue
Vol. 13, no. 01

Abstract

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O reconhecimento da “diferença” visando propalar a existência de uma diversidade cultural inclusiva não se mostra suficiente para combater os estereótipos e os estigmas que ainda vulneram os negros em nossa sociedade. Ser “diferente” em contextos marcadamente desiguais significa algo que transcende a “marca” do sujeito refere-se à marca que o constitui socialmente e se estabelece como um modo de exclusão. O presente artigo busca problematizar o argumento da diversidade como fundamento legítimo a embasar a política de cotas raciais para acesso ao ensino superior, à luz da jurisprudência pró-diversidade norte-americana e brasileira. Por fim, sustenta que o argumento da diversidade conjugado ao reconhecimento da diferença (equidade) se mostra adequado a legitimar a política de reserva de vagas para o ingresso dos negros ao ensino superior público no Brasil. A metodologia adotada caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, pelo método de abordagem crítico-dialético e pelos métodos de procedimento bibliográfico e documental.

Keywords