Teoria Jurídica Contemporânea (Nov 2017)
Participação popular na reforma constitucional: estudo comparado entre Brasil e Bolívia
Abstract
RESUMO: Entre as diversas nações que compõem o constitucionalismo sul-americano, no presente estudo, busca-se analisar os mecanismos de participação popular no âmbito do processo legislativo especial referente às emendas ao texto constitucional de dois países específicos, quais sejam, o Brasil e a Bolívia. A partir de um prisma eminentemente democrático, que outorga ao povo a legitimidade de exercício do poder constituinte derivado reformador, se almeja identificar aspectos convergentes ou discrepantes em ambos os sistemas, considerando nesse desiderato seus distintos marco-teórico filosóficos - no Brasil, o Neoconstitucionalismo e na Bolívia, o Novo Constitucionalismo Latino Americano - os quais implicam nos diversos elementos de expressão do desenvolvimento dos institutos em ambos os fenômenos doravante analisados ABSTRACT: Among the various nations that compose South American constitutionalism, the present study aims to analyze the mechanisms of popular participation in the special legislative process concerning the amendments to the constitutional text of two specific countries, namely Brazil and Bolivia. From an eminently democratic perspective, which grants to people the legitimacy to exercise the constituent power of reform, it is sought to identify convergent or discrepant aspects in both systems, considering in this desideratum its different philosophies and theoretical frameworks - in Brazil, neo-constitutionalism and in Bolivia, the New Latin American Constitutionalism - which imply in the various elements of development of institutes in both phenomena henceforth analyzed.
Keywords
