Aplicação do princípio do melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2018

Abstract

No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal. O escopo do trabalho foi verificar se há uniformidade no critério utilizado pelos ministros quando aplicam o princípio, bem como avaliar se o uso atendeu a uma necessidade real de fundamentação jurídica ou se foi caso de simples argumento retórico de reforço, sendo, então, desnecessário. Dos 20 acórdãos examinados, somente em quatro se contatou a necessidade ou adequação do princípio. A conclusão que se chega é de que é preciso estabelecer um procedimento claro para aplicação técnica do princípio, sob risco do desgaste hermenêutico deste, que tem como efeito esvaziá-lo de sua força. A pesquisa é basicamente jurisprudencial e de análise qualitativa, uma vez examinados e avaliados os acórdãos segundo sua lógica de fundamentação.

Keywords

• Princípio do melhor interesse da criança
• Superior Tribunal de Justiça
• Convenção Internacional dos Direitos da Criança
• Princípio da Prioridade Absoluta dos direitos da criança e do adolescente
• Hermenêutica