Campos Neutrais (Jan 2022)
Delação premiada e a Operação Lava-Jato
Abstract
O presente trabalho trata da utilização do instituto da delação premiada nas investigações do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os dirigentes da Petrobras, agentes políticos e grandes empreiteiras do país. Esta Operação fico conhecida como Lava Jato e teve sua fase ostensiva iniciada em 2014, quando a partir de monitoramento telefônico das conversas do doleiro Carlos Habib Chater, foi possível identificar diversas organizações criminosas comandadas por doleiros e relacionadas entre si. Neste sentido, a investigação procurou analisar os impactos e a forma procedimental da delação premiada nos processos instaurados a partir das investigações realizadas pela Lava Jato, compreendendo as minúcias em relação à delação premiada nas investigações sobre corrupção no Brasil. A problemática gira em torno da seguinte questão: De que maneira o instituto da delação premiada tem contribuído no processo investigativo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato? A metodologia utilizada no presenta trabalho é a pesquisa bibliográfica. É possível perceber, que mesmo diante das críticas, a favor ou contra, à utilização dos acordos de delação premiada, quando analisados os resultados obtidos, até o momento, se observa que esse instituto tem sido de grande valia ao desmantelamento das organizações criminosas envolvidas, à recuperação do ativo financeiro aos cofres públicos brasileiro e à continuidade do processo investigativo da Operação Lava Jato.
