PORTUGUÊS LÍNGUA OFICIAL EM MACAU E TIMOR-LESTE: LEGITIMIDADE NO SÉCULO XXI

Abstract

O trabalho visa observar a legitimidade de a língua portuguesa ser determinada como língua oficial da República Democrática de Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, em pleno século XXI, conforme estabelecida, respectivamente, na Constituição e na Lei Básica. A determinação de uma língua como oficial pode atender a diversos aspectos. Do ponto de vista jurídico, a estipulação de uma língua oficial tem caráter estritamente legal e, portanto, merece ser apreciada em diferentes pontos, a exemplo de: validade, vigência, efetividade, eficácia e legitimidade. A pesquisa toma a questão jurídica à luz do contexto político, histórico e social do uso da língua na avaliação de sua efetividade social.