Cadernos de Pesquisa (Dec 2004)
Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino Local board of education: autonomy and democratization of the educational system
Abstract
Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.This paper - the partial result of a larger study on municipal education systems - presents an analysis of the boards of education of nine towns in the State of Minas Gerais, which implemented their education systems by 2000. The assumption is that the boards, being an intermediary between the government and the society, express ample ideals and conceptions of education and society, which, in every historical moment, influence the dynamics of the educational policy agenda. In search of concrete elements on which to reflect, there is a focus on these boards' modus operandi, composition and jurisdiction, as well as on the possibility that they become democratic arenas of participation, contributing to county autonomy in education and to the enhancement of public policies in the area. With the purpose of helping to understand this reality, the text initially draws the history of the concept of education board in the country, taking into account the period before the constitution of the federal and state education systems by the LDB (the Brazilian Curricular Law) of 1961, the period after its enforcement and the current scenario.
Keywords
