Códices medievais de ius commune em Portugal: status quaestionis

Abstract

[pt] Portugal herdou do reino mater de Leão as fontes jurídicas e os seus primeiros códices de Direito. Com o renascimento jurídico do Direito romano, os textos de Ius commune –que chegam muito cedo, logo no século XII– passam a preencher o quotidiano jurídico do reino, desde a media aetas até ao movimento iluminista de finais do século XVIII. Ingentes esforços de investigação se tem feito para localizar cronológica e espacialmente os restos indiciários desses medievos textos jurídicos. Este trabalho pretende fazer uma súmula, com vista a uma perspectiva integral e actualizada, do status quaestionis desta temática.

Keywords

• ius commune
• portugal
• códices
• direito medieval