Revista de Direito Setorial e Regulatório (May 2015)
Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos
Abstract
Propósito – Avaliar, à luz de prescrições da teoria dos jogos codificadas no dilema do prisioneiro, se o regulamento do Programa de Leniência Brasileiro é coerente com a intenção de obter um maior número de confissões. Metodologia/abordagem/design – A abordagem do artigo consistiu em fazer uma análise crítica da literatura sobre o tema, estabelecer as principais recomendações para um desenho de programa de leniência que incremente o número de confissões e comparar cada recomendação com o programa brasileiro para verificar se elas estão nele incorporadas. Resultados – Foi verificado que o Programa de Leniência Brasileiro possui alto grau de aderência com recomendações básicas da teoria dos jogos. Implicações práticas – As conclusões alcançadas abrem caminho para uma possível segunda avaliação, voltada a avaliar os resultados empíricos da aplicação da prática do programa de leniência na última década e podem servir de referência à regulamentação de programas similares em áreas distintas do direito antitruste. Originalidade/relevância do texto – O texto é uma tentativa de analisar mais detalhadamente uma ferramenta de investigação que tem sido fundamental para a implementação da política de defesa da concorrência no país, além de ser assemelhada a outros instrumentos recentemente introduzidos na legislação nacional.
