Revista Opinião Jurídica (Dec 2010)
Assessoria jurídica popular e acesso à justiça
Abstract
Atualmente, a idéia de acesso à justiça significa mais do que o acesso formal ao Judiciário, compreendendo o direito a um processo jurisdicional justo e efetivo, que garanta a todos a tutela de seus direitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 acolheu esse novo conceito de acesso à justiça, demonstrando uma preocupação com a criação de um acesso igualitário e eficiente para todos, através de um sistema jurídico mais moderno, prevendo um conjunto de direitos e garantias que completam esse amplo significado do acesso à justiça. No entanto, apesar das preocupações e inovações previstas na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais, o que se percebe na realidade é que esse direito ainda carece de efetividade. Nesse contexto, surge a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico recente, que se coloca a serviço da luta das classes oprimidas por uma vida digna para todos, compreendendo o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana que possui dentre seus pressupostos uma concepção democratizante de acesso à justiça, entendendo este direito fundamental como o próprio direito a ter justiça, ou seja, pode-se alcançar a justiça em outros espaços sociais, ou de poder, além do Judiciário.
Keywords
