Gestação por substituição: ordenamento jurídico brasileiro e direito comparado frente ao amparo financeiro à gestante

Abstract

A gestação por substituição tomou proporções a partir da década de 80, com a popularização das técnicas de fertilização in vitro. No Brasil, contudo, não há normativa jurídica regulamentando o procedimento, tão somente uma Resolução expedida pelo Conselho Federal de Medicina, oque traz incerteza quanto aos direitos e garantias dos envolvidos. Ainda,os avanços da tecnologia vem trazendo preocupações com o valor da dignidade da pessoa humana, construído ao longo do tempo, o que vem sendoameaçado pela possibilidade de “coisificação” do ser humano. O objetivo dapesquisa foi explicar o tratamento do tema no ordenamento jurídico brasileiro comparado a outros sistemas jurídicos, bem como analisar a viabilidadede regulamentação, notadamente quanto ao amparo à gestante de substituição. Assim, inicialmente, foi necessário discorrer acerca da natureza jurídica da gestação por substituição e eventuais riscos de “coisificação” do ser humano. Da mesma forma, mister se fez explanar quanto ao tratamento dispensado à gestação por substituição no plano internacional. Ainda, analisou-se a gestação por substituição no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar eventual viabilidade de se regulamentar a gestação por substituição quanto ao suporte financeiro à gestante pelas despesas experimentadas.

Keywords

• Despesas
• Dignidade humana
• Gestação
• Legislação
• Substituição