Direito sanitário pós-pandemia

Abstract

O texto apresenta propostas para um novo direito sanitário pós-pandemia. Indica a necessidade de priorização de processos judiciais estruturantes na área da saúde, bem como o fomento à segurança jurídica sanitária e a superação da judicialização com a primazia da resolução consensual dos conflitos sanitários. Além disso, propõe uma nova governança e um regramento transnacional sanitário. Ao final, conclui que a reserva de ciência determina a prevalência das ciências da saúde em detrimento das teorias jurídicas.

Keywords

• Direito sanitário
• Pandemias
• COVID-19