A DINÂMICA TRANSVERSAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ARQUITETURA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Abstract

A polissemia e aplicabilidade do termo transversalidade encontram caminhos diversos no âmbito da gestão pública. A transversalidade conecta-se diretamente com a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que envolve a articulação dos setores escolares, da agricultura familiar, na nutrição e da saúde. A pesquisa constitui-se na reconstrução jurídica do percurso do PNAE, a partir da inserção da alimentação na agenda pública, como programa mais antigo no âmbito da tutela universal da alimentação de escolares. Ademais, aplica-se a abordagem transversal a fim de analisar o PNAE enquanto articulador da integração entre setores, fator necessário e, simultaneamente, complexo para a manutenção e aprimoramento do Programa. Por fim, busca-se conferir uma nova ótica à arquitetura institucional do PNAE com o intuito de fomentar a interação contínua de uma rede integrada.

Keywords

• Programa Nacional de Alimentação Escolar
• transversalidade
• universalidade
• direito fundamental à alimentação.