A OPACIDADE NAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE O SETOR PRIVADO E A EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Abstract

Com a disseminação dos preceitos neoliberais a partir da década 1990, as parcerias de cunho público-privado na área educacional se intensificaram no Brasil. A atuação de Organizações Não-Governamentais e/ou Organizações Sem Fins Lucrativos, desencadeou em governos estaduais e municipais a procura por meios de melhorar a qualidade das escolas de maneira aligeirada, com vistas à elevação dos índices na avaliação externa em larga nacional. O objetivo deste trabalho é analisar como se estabeleceu a relação entre duas organizações privadas - a Fundação CESGRANRIO (CES) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) - com o governo estadual de Mato Grosso, por meio da análise da fala dos participantes da pesquisa e suas percepções quanto ao acesso às informações sobre a contratação e finalização das parcerias, no período de 2006-2008. Foram sujeitos da pesquisa profissionais que atuaram nesta rede de ensino nos municípios de Cuiabá e Cáceres, a saber: gestores, coordenadores pedagógicos e professores, profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT. Observa-se a crescente adesão a modelos privados na educação pública, por meio de organizações que introduzem o modelo de administração empresarial, que por sua vez, influencia o funcionamento das redes públicas a partir da lógica de mercado, e muitas vezes, alicerçadas em transações comerciais opacas e não- transparentes, ferindo o princípio federal da Transparência Pública e as relações sociais e escolares.

Keywords

• Parcerias Público-Privada. Transparência Pública. Controle Social. Avaliação em larga escala