O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19

Abstract

O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a coleta de dados pessoais e circulação de informações, no setor da saúde, são salutares para o combate de pandemias como a do SARS-COV-2, e com a atual entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança jurídica no planejamento de políticas públicas nesse setor será maior desde que observados princípios norteadores para o tratamento de dados, e que o órgão fiscalizador instituído estabeleça outras diretrizes e um diálogo para efetiva proteção de dados pessoais.

Keywords

• dados pessoais
• saúde pública
• tecnologias digitais