COMO DECIDEM OS JUÍZES? COMPARANDO OS MODELOS FORMAIS EXPLICATIVOS DO COMPORTAMENTO JUDICIAL.

Abstract

Como decidem os juízes? Modelos formais de pesquisa são desenvolvidos e aplicados para permitir a interpretação de dados empíricos sobre os fenômenos concretos e a explicação destes fenômenos, mediante rígidas regras de inferência. São utilizados porque exercem o papel de realizar a interseção entre a teoria pura e os instrumentos metodológicos, sistematizando as informações colhidas e testando hipóteses relacionadas ao objeto de estudo, permitindo que pesquisas empíricas possam alcançar o conhecimento acerca de relações de causalidade entre diversas variáveis e o fenômeno factual que se pretende entender, in casu, as razões pelas quais há variação nas decisões judiciais. Os três modelos formais compilados neste trabalho oferecem explicações testáveis sobre o comportamento judicial, instruídos por variáveis que relacionam o resultado das decisões individuais ou coletivas a categorias jurídicas (legalista), a características prévias do julgador (atitudinal) e/ou à influência de outros atores ou de fatores externos ao Tribunal (estratégico). Este artigo realiza revisão sistemática dos referidos modelos, comparando suas características, de forma a auxiliar os leitores que desejem estudar empiricamente as decisões judiciais.

Keywords

• revisão judicial
• controle de constitucionalidade
• judicialização
• modelos empíricos
• legalista
• atitudinal e estratégico