DOS ESPAÇOS PÚBLICOS À NEGOCIAÇÃO INDIVIDUALIZADA: a participação dos agricultores familiares no Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG

Abstract

O pagamento por selVi~os ambienlais é um mecanismo para promover a conserva9ao ambiental de caráler volt.mtário, constituindo urna alternativa aos instrumentos regulatórios, No Brasil, o projeto Conservador das Águas em Exlrema/MG constitui urna referencia nacional. Este arligo veicula urna análise dos espat;os públicos associados a este projeto a partir de urna investigayáo sobre a participayáo, considerando a ática dos agricultores beneficiários. Tem como propósito discutir até que ponto a implantayao do mecanismo de PSA-Água acorre de maneira democrática e participativa Identifica o Conselho Municipal de DesenvolvimentoAmbiental e as associayoes de moradores como espayos públicos de participayao construidos em torno deste proJeto, mas que nao foram imprescindiveis á efetiva im plantayao deste dispositivo A negociayao individualizada foi o principal meio para estabelecer contratos privados e assegurar o desenvolvimenlo do projeto. Conclui que, desta maneira, a participayao social alcanyada na gestao deste mecanismo pouco contribui para a construyao de políticas públicas mais democráticas.

Keywords

• políticas ambientais
• agricultura familiar
• recursos hidricos
• participayao social