Direito à imagem x liberdade de expressão: comentários ao Recurso Especial n. 1.200.482/RJ

Abstract

O Superior Tribunal de Justiça analisou caso envolvendo a divulgação de matéria pela revista ISTO É, em que foram reproduzidas imagens da atriz Daniele Winits com os seios à mostra, capturadas de cenas da minissérie “O Quinto dos Infernos”, exibida pela Rede Globo de Televisão, com o objetivo de ilustrar crítica artística e cultural da referida minissérie global. Através de decisão não unânime, a Corte Superior entendeu que seria devida indenização por dano moral à atriz, em razão da divulgação não autorizada de sua imagem. No presente artigo, a decisão será objeto de análise, demonstrando-se que a atuação do operador do direito assume imensurável relevância em casos que envolvem o conflito de interesses de igual hierarquia constitucional (in casu, direito à imagem e liberdade de expressão).

Keywords

• dano moral
• direito à imagem
• liberdade de expressão