Civilistica.com (May 2021)
Das limitações da relação entre direito da moda e direito de propriedade intelectual
Abstract
Diante do impacto socioeconômico que tem a cadeia de moda, profissionais do Direito enxergaram nesse setor um campo promissor para a atuação jurídica e têm sustentado a existência de uma nova especialidade: o direito da moda. A fim de contribuir com a construção e difusão do direito da moda no país, esse trabalho visa a esclarecer os limites da relação entre direito da moda e direito de propriedade intelectual, isso feito por meio do método dedutivo e pesquisa descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, os resultados apoiam-se em revisão bibliográfica e legislações. Os resultados da análise apontam que a relação entre direito da moda e direito de propriedade intelectual é, na prática, bastante pontual, o que compromete a necessidade de uma especialidade jurídica cujo escopo principal seja a proteção das criações de moda. Entretanto, ainda é possível que o direito da moda se justifique por meio da atuação em outras vertentes. Sumário: Introdução. 1. O direito que protege as criações de moda. 2. A tutela de um sistema de livre apropriação. 3. Limitações da relação entre direito da moda e direito de propriedade intelectual. Considerações finais. Referências.
