Fronteiras (Jun 2019)
Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil: A laicidade na corda bamba
Abstract
Este artigo tem como objetivo principal analisar a discussão sobre a legalização do aborto no Brasil a partir dos dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442 (ADPF 442), tendo como referência conceitual a categoria laicidade. Para tanto, partimos de um apanhado histórico sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, analisamos os principais argumentos apresentados na audiência pública, ocorrida em 2018, segundo a técnica da análise de conteúdo, na modalidade temática. Por fim, discutimos as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto, sendo que esta leitura se apresenta como um dos principais resultados.
