Revista Jurídica da Ufersa (Jul 2021)
A desconfiança no sistema eleitoral como fator de comprometimento do capital social eleitoral: a descredibilidade que retrocede nos avanços democráticos
Abstract
Após um passado de fraudes e corrupções eleitorais, a instauração do voto eletrônico no Brasil e a sua paulatina acepção, consolidaram a democracia eleitoral no País. Todavia, essa harmonia passou a ruir com a crescente suspeição a respeito desse modelo eleitoral. Nessa senda, o presente estudo se propõe a investigar a desconfiança nas urnas eletrônicas, como fator para o comprometimento da credibilidade do sistema eleitoral no Brasil, bem como pretende elucidar a transição institucional de confiança para a descrença no sistema de voto eletrônico, abalado pelas irritações exógenas de atores políticos ligados à eleições, que suscitaram embates contra os resultados eleitorais. Para analisar esse contexto, foi preciso compreender o voto eletrônico e a Justiça eleitoral, como soluções para o passado de fraudes sucessivas, que imperavam como instituições informais fortes e bem articuladas. Assim, foi feita uma revisão bibliográfica dos principais autores que estudaram a história do sistema eleitoral e também dos temas que delinearam esse passado, como o coronelismo e o voto de cabresto. Na pesquisa foi utilizado o aporte teórico do paradigma Neoinstitucional de North, Brinks e Levitsky, que compreendem as instituições como “regras do jogo” e, ainda, o referencial de Capital social, cunhado por Putnam e Fukuyama.
Keywords