Tipologia dos municípios e a gestão das políticas públicas urbanas no federalismo brasileiro

Abstract

O presente artigo apresenta e debate os critérios para enquadramentos tipológicos dos municípios brasileiros, buscando compreendê-los na perspectiva do avanço das estruturas de governança, considerando a especificidade do federalismo brasileiro, com elevado grau de autonomia das esferas federal, estadual e municipal. A partir desta análise, são apresentados os desafios de gestão e formulação de políticas públicas para grandes grupos de municípios: aqueles que constituem aglomerações de caráter metropolitano; os arranjos populacionais com mais de um município com algum grau de contiguidade e movimentos pendulares entre eles; os municípios isolados de grande e médio porte e os isolados de pequeno porte. Argumentamos que há contradições estruturais no planejamento dos quatro grandes grupos, no que tange à governança e à formulação de políticas públicas. As considerações finais enfatizam a necessidade de maior presença da esfera de governo estadual, suprindo apoio para responder à baixa capacidade institucional dos pequenos municípios, dando suporte para formação e funcionamento de consórcios, construindo uma interação efetiva entre os investimentos e decisões tomadas na esfera federal e a sua implementação nos municípios.

Keywords

• Federalismo
• Indicadores
• Regiões Metropolitanas
• Tipologias Municipais