A descentralização e a intersetorialidade na política de assistência social

Abstract

Este artigo propõe refletir sobre os conceitos descentralização e intersetorialidade na Política de Assistência Social. Os conceitos de intersetorialidade e descentralização aproximam-se, na medida em que este último é compreendido como a transferência do poder de decisão para as instâncias mais próximas e permeáveis à influência dos cidadãos e o primeiro diz respeito ao atendimento das necessidades e expectativas desses mesmos cidadãos de forma integrada. Ambos os conceitos estão sujeitos a diferentes e até mesmo contraditórias interpretações. Buscamos enfatizar as compreensões voltadas para o efetivo controle organizado da sociedade civil sobre a ação governamental, pressupondo transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, com garantias de canais de participação local. A operacionalização da política de assistência social em rede, com base no território, constitui um dos caminhos para superar a fragmentação na prática dessa política.

Keywords

• Política social Assistência social. Descentralização. Intersetorialidade