Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2005)
A filosofia constitucional de John Rawls e Jürgen Habermas: um debate sobre as relações entre sistemas de justiça e sistemas de direitos
Abstract
Este artigo analise o debate Rawls/Habermas, especialmente no que toca às relaçõesque ambos estabelecem entre sistemasde justiça e sistemas de direitos. O trabalhoinicia apresentando uma possibilidade deconceituação do que seria a chamada filosofiaconstitucional e qual as suas relações coma teoria dos direitos e a teoria constitucional.Logo após apresenta rapidamente a obra deJohn Rawls e as críticas que Jurgen Habermaslhe formula. Finalmente, investiga qual sistemaseria mais adequado à concretizaçãoda democracia constitucional numa sociedademarcada pelo pluralismo.This paper analyzes the debatebetween Rawls and Habermas, especiallyabout the relationships that both establishbetween justice systems and rights systems.It begins presenting a possibility of conceptof what it would be called as constitutionalphilosophy and which were its relationshipswith the rights theory and the constitutionalone. Therefore, it presents John Rawls’s workand the critics that Jürgen Habermasformulates. Finally, it investigates whichsystem would be more appropriate to maketrue the constitutional democracy in asociety marked by pluralism.
