Civilistica.com (May 2022)
Reprodução assistida: considerações sobre a autoinseminação e suas implicações jurídicas e as alterações trazidas pela Resolução n. 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre a reprodução assistida, em especial no que se refere à autoinseminação, bem como as principais alterações da atual Resolução do Conselho Federal de Medicina que trata da temática. Mencionam-se algumas incompletudes do Código Civil no que diz respeito à reprodução assistida, para então trazer à discussão a inseminação caseira, em especial a falta de regramento e, por consequência, os problemas que poderão surgir com relação à caracterização ou não da filiação. O artigo também analisa alguns pontos da Resolução 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida, no que ela se diferenciou da anterior e discute algumas questões ali abordadas. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trata do avanço na utilização das inseminações caseiras e analisa os problemas enfrentados nos casos em concreto. Utiliza-se do método dedutivo, com análise doutrinária e jurisprudencial, fazendo um comparativo entre as últimas Resoluções do Conselho Federal de Medicina que tratam da reprodução assistida e alguns questionamentos sobre o que foi alterado. Defende-se que o ordenamento ainda precisa avançar no que se refere a essas técnicas, não podendo a criança gerada sofrer com eventual lacuna existente, em especial no que se refere à utilização da autoinseminação.
