Em Questão (Oct 2021)
Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental
Abstract
A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e da recuperação de dados e informações, o que, muitas vezes, envolve dados pessoais. O papel das políticas de privacidade em sistemas de informação evidencia a exigência legal de proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa a política de privacidade do site do Sistema Nacional de Juventude, como modelo oriundo da adaptação de um sistema de informação governamental, ao uso de identificação pessoal dos usuários por meio de mídias sociais. O modelo proposto atende ao direito de privacidade, em particular, à proteção de dados pessoais, buscando examinar aspectos gerais dos sistemas de informação e sua relação com a Ciência da Informação. Além disso, o trabalho discorre sobre privacidade e proteção de dados pessoais pelo poder público e apresenta o papel das políticas de privacidade nos sistemas de informação. Como metodologia, foi adotada uma pesquisa qualitativa alinhada a estudos da Ciência da Computação. Ao final, foram descritos os principais aspectos utilizados na adaptação do sistema de informação governamental, em particular, a política de privacidade do site mencionado, apresentando, como resultado, seu delineamento a fim de atender a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.
Keywords
