O MINIMALISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo busca compreender possíveis diálogos conceituais entre o minimalismo judicial proposto por Cass Sunstein e a lógica institucional do sistema de precedentes, identificando pontos de correlação e influência recíproca. Partindo-se da premissa de que uma postura de autocontenção minimalista pelos órgãos judicantes permitiria uma maior oxigenação no exercício e consolidação de uma práxis de precedentes judiciais, a pesquisa realiza investigação bibliográfica no âmbito do direito processual e da filosofia do direito. Concluiu-se que ambas as abordagens da decisão judicial compartilham relevantes preocupações e objetivos, de modo que alguns dos preceitos fundamentais do minimalismo judicial garantem maior força normativa aos precedentes, abrindo caminho para sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da compreensão ao mesmo tempo dialógica e restritiva do papel institucional ocupado pelo poder judiciário na concretização dos valores jurídicos constitucionais.

Keywords

• minimalismo judicial
• sistema de precedentes
• Cass Sunstein
• raciocínio analógico