Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2021)
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES RURAIS NO TERRITÓRO IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO DO ESTADO DA BAHIA
Abstract
O Direito do Trabalho surgiu num contexto de descomedimento e exploração dos patrões para com os operários, sendo deste ramo do direito a competência para disciplinar e salvaguardar os direitos dos hipossuficientes. Porém, mesmo havendo um claro desenvolvimento em diversos dispositivos legais ao longo do tempo, o trabalhador rural encontra-se desamparado no que concerne a fiscalização por parte do Estado, dos sindicatos das categorias profissionais, ou até mesmo por uma imposição de questão cultural de onde vive. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo examinar quais as condições que obstaculizam ou impedem a efetivação da legislação determinada pela constituição da República Federativa do Brasil a fim de que possa garantir os direitos sociais e fundamentais nas relações de trabalho do homem no setor rural no território identidade do Portal do Sertão do Estado da Bahia. O diagnóstico da presente pesquisa se deu através de coleta de dados por meio de visitas técnicas e de entrevistas semiestruturadas, aplicadas junto aos trabalhadores e rurais e sindicatos representativos dos quais revelaram dados surpreendentes que devem ter uma maior atenção por parte dos atores sociais envolvidos de modo a solucionar a falta de aplicação das normas relativas aos direitos desses trabalhadores.
