Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular pública de ensino paranaense: desafios, limites e possibilidades do paradigma inclusivo

Abstract

Este estudo busca promover reflexões quanto aos desafios, limites e possibilidades da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino, partindo do pressuposto de que as salas de atendimento educacional especializado (AEE) constituem-se como facilitadoras do processo inclusivo nas escolas regulares, com destaque para a atuação do educador enquanto mediador deste processo, uma vez que, no âmbito legal a inclusão é um elemento inerente ao direito social da educação, pautando-se em princípios de justiça social. Esta pesquisa expõe dados empíricos coletados qualitativamente em escolas públicas da região metropolitana de Curitiba, a partir de informações fornecidas pela Coordenação de Educação Especial do referido município, complementadas por questionários semiestruturados aplicados a professores especialistas de salas multifuncionais, evidenciando que tais salas possuem grande relevância na promoção da inclusão, a fim de garantir o efetivo acesso ao direito à educação; conclui-se, portanto, que faz-se necessário fomentar a ruptura de práticas excludentes e discriminatórias, priorizando a emergência de um real paradigma inclusivo; neste estudo ressalta-se ainda a peculiaridade do estado do Paraná, o qual considera como clientela da Educação Especial, conforme determinação federal, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, e por normatização estadual, estende seu atendimento a educandos com transtornos funcionais específicos.

Keywords

• Inclusão
• Alunos com necessidades educacionais especiais
• Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE)