DESAFIOS À HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p449

Abstract

O presente artigo investiga se o Direito Internacional, no que tange à proteção dos trabalhadores migrantes, está dando continuidade ou não ao processo histórico de humanização. Analisa-se, de início, a migração e seus fatores de impulso e atração, assim como, as vulnerabilidades e violações de direitos humanos à luz da teoria de Cançado Trindade. Em seguida, analisa-se as normas internacionais para proteção dos trabalhadores migrantes. Utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que o Direito Internacional está dando continuidade ao processo histórico de humanização na elaboração de normas internacionais, por meio de normas como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, mas tem sido insuficiente para lidar com políticas governamentais crescentemente hostis em relação aos trabalhadores migrantes.