A RACIONALIDADE MÉDICO-JURÍDICA DOS PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS TRANS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar problemáticas e elaborações relativas à produção e afirmação de matrizes normativas e ideais regulatórios relacionados à alteração do registro civil de pessoas trans, afirmada por uma racionalidade médico-jurídica operante nos modos de subjetivação contemporâneos. A análise de decisões judiciais, como dispositivo de pesquisa, efetivadas e concluídas no estado do Rio de Janeiro, ocorreu articulada à intersecção metodológica entre a perspectiva cartográfica de pesquisa e a epistemologia feminista de base interseccional como eixos ético-políticos envolvidos no ato de pesquisar, transversalizada pela perspectiva histórica de base foucaultiana. Foram propostas discussões, a partir de levantamentos bibliográficos, relacionadas aos modos de produção da noção de indivíduo para a norma jurídica, às normas, projetos de lei e legislação internacional que regulam a questão e, por fim, à produção da cisgeneridade como matriz normativa da noção de indivíduo e do status jurídico

Keywords

• Psicologia jurídica. Cisgeneridade. Criminalização. Direitos Humanos.