Revista de Direito Sanitário (Dec 2022)
Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do “desastre anunciado” ao epicentro da pandemia
Abstract
Este estudo de caso utilizou metodologia historiográfica para investigar a trajetória e o desempenho do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, tendo por parâmetro o que preconiza a própria Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ainda oficialmente em vigor em 2021, e, por pano de fundo, o contexto geral das políticas de saúde em sucessivos governos federais. O período analisado e discutido vai de 2010 a 2021, abrangendo: a crise na gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, implementada pela Fundação Nacional de Saúde; a consequente criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e a transferência, para seu âmbito, do papel de gestora dessa política, em 2010; os desafios enfrentados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena em seus primeiros anos de gestão, no contexto das crises políticas que levaram ao impeachment da presidente Dilma Roussef e ao governo de Michel Temer; o governo de Jair Messias Bolsonaro, com o consequente ataque sistemático a princípios e diretrizes inscritos na própria Constituição Federal de 1988 e o desmonte e/ou sabotagem da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; o advento da pandemia de covid-19 nesse contexto e seus impactos específicos sobre a população indígena, no Brasil e no Maranhão, até 2021.
