Revista Direito Mackenzie (Oct 2023)
A convergência fiscal socialmente responsável
Abstract
O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais responsáveis. No primeiro capítulo este artigo apresentará uma reflexão sobre a importância das políticas públicas para o exercício da cidadania e sobre como o Estado Federal brasileiro foi desenhado a partir de uma lógica cooperativa, cuja prioridade é distribuir recursos fiscais para consolidar os objetivos de um Estado de Bem-Estar Social. O segundo capítulo mostrará como a federação brasileira corre o risco de insustentabilidade fiscal e de uma crise sistêmica caso as normas de controle orçamentário, como o teto de gastos, sejam abolidas sem outras normas que as substituam e demonstrará como é possível traçar um caminho de controle e convergência fiscal que seja sustentável a longo prazo e que traga os benefícios macroeconômicos esperados e permita o desenvolvimento de políticas públicas, dentre elas o Bolsa Família. É o caminho da convergência fiscal socialmente responsável.
