Recursos humanos e municipalização: notas sobre o panorama legal

Abstract

O presente artigo tem por finalidade abordar o processo de municipalização no Estado de São Paulo no tocante à questão de Recursos Humanos. O estudo será desenvolvido de dois pontos de vista: a) do ângulo histórico, isto é, de como a área de Recursos Humanos integra-se ao processo do desenvolvimento das políticas nacionais de saúde; b) e do ângulo da construção do Sistema Único de Saúde que se realiza no cotidiano, tendo como sujeitos as instituições Federais, Estaduais e Municipais e como contexto o Estado de São Paulo.