O financiamento da Educação Infantil após 30 anos da Constituição Federal 1988: avanços, contradições e desafios

Abstract

Resumo: O texto discute sobre o financiamento da educação infantil após 30 anos da Constituição Federal (CF) de 1988, considerando possíveis avanços, contradições e desafios. Trata-se de uma pesquisa teórica com análise documental. Parte-se do pressuposto de que, para garantir o direito à educação infantil, não basta a criação de dispositivos legais, é imprescindível criar mecanismo de financiamento. O estudo analisa, a partir dos marcos constitucionais, como a educação infantil vai se configurando como etapa educativa e política educacional e qual seu lugar na política de financiamento. Apesar dos avanços promovidos nesses 30 anos da CF/88, o financiamento da educação infantil segue envolto numa contradição entre a garantia do direito e ausência de prioridade legal. É necessário superar a focalização da aplicação dos recursos no ensino fundamental e ampliar os recursos para a educação infantil.

Keywords

• financiamento da educação infantil
• direito à educação
• contradições