Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Dec 2014)
A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental
Abstract
A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental. Qual o principal fundamento do Estado de Direito Ambiental, o direito ao meio ambiente equilibrado caracterizado como direito fundamental e o panorama social para a sua concretização. Para tanto, são analisados conceitos sobre o direito ao meio ambiente, o meio ambiente como direito fundamental e a Defensoria Pública como principal instituição de concretização do direito ao meio ambiente equilibrado.
