A privatização da educação no cenário internacional: reflexões sobre a agenda Pós-2015

Abstract

Observa-se no cenário contemporâneo um notável crescimento das diversas e cada vez mais complexas formas de privatização da e na educação pública. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular do conjunto de instrumentos que protegem o direito humano à educação, o presente artigo tem como objetivo discutir algumas das expressões de tal fenômeno no campo internacional e seus consequentes riscos para a consolidação de sistemas públicos de educação. A análise será realizada a partir de algumas reflexões decorrentes da construção da nova agenda de educação e de desenvolvimento Pós 2015, processo ainda em curso que vem ocorrendo no âmbito das Nações Unidas e que estabelecerá novos compromissos e metas a serem cumpridas pelos Estados membros até o ano de 2030. Através da análise de documentos preparatórios que embasarão estes novos acordos, o exercício indica disputas relevantes na conceitualização do propósito da educação.

Keywords

• privatização, educação, Pós-2015