Auto de resistência

Abstract

O presente estudo teve como objetivo apresentar uma análise jurídico-terminológica em uma perspectiva histórica do termo auto de resistência. Adotaram-se como fundamentação teórica conceitos da Teoria Comunicativa da Terminologia e da Socioterminologia. Do ponto de vista metodológico, coletaram-se dados de bases digitais de normas jurídicas e de periódicos brasileiros. Hipotetizou-se que o percurso diacrônico desse termo está relacionado a mudanças sócio-históricas. A análise revelou (a) que o termo auto de resistência ingressou explicitamente no ordenamento jurídico brasileiro através de uma norma infralegal (Portaria "E", nº 0030, de 06/12/1974) e (b) que uma dada mudança sócio-histórica (a criação de duas normas infralegais específicas entre os anos de 1969 e 1974) resultou em mudanças conceituais no termo auto de resistência (com ampliação de seu escopo da esfera processual civil para a penal e a processual penal), tendo essas mudanças causado uma nova mudança sócio-histórica (emprego cada vez mais frequente do termo em ocorrências com mortes causadas por agentes do Estado em função de procedimentos especiais em que sua presença resulta).

Keywords

• terminologia diacrônica
• terminologia histórica
• direito penal
• direito processual penal
• auto de resistência