Sindicato, associação, mediação e audiências públicas no trabalho do policial militar: direito à liberdade de expressão como garantia da dignidade

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo central de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, considerando a mediação e as audiências públicas, bem como os princípios constitucionais, como um direito à liberdade de expressão e garantia da dignidade humana. Analisar-se á, para tanto os aspectos positivos e negativos, fatores sociais sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Igualmente, o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas, serão objeto de estudo. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica utilizando-se como instrumento livros, sites e artigos publicados, bem como o método será o dedutivo.

Keywords

• sindicalização e associação
• liberdade de expressão e dignidade
• meio ambiente de trabalho
• policial militar