Revista Espaço Acadêmico (Dec 2015)
Plano Diretor Municipal e a questão da participação popular na construção do projeto de remodelação urbana na Baixada Fluminense
Abstract
Este artigo apresenta uma discussão sobre o processo de elaboração do Plano Diretor para o município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração duas questões fundamentais: a dificuldade em implementar Plano Diretores para regiões metropolitanas e a questão da participação popular nesse processo. O intuito é apresentar uma compreensão dos anseios da população e, por conseguinte, analisar se as proposições apresentadas ao longo do processo de votação do Plano Diretor para o município de Duque de Caxias, em 2006, atendem ou não a estes anseios, especialmente no que concerne “o direito à cidade”.
