A reestruturação do setor público estatal brasileiro rumo às privatizações dos anos 1990

Abstract

Este trabalho tem como objeto principal analisar os mecanismos que desencadearam a profunda crise das Empresas Estatais brasileiras ao longo dos anos 1980 abrindo espaço, assim, para o fortalecimento do projeto privatista implementado com grande força nos anos 1990. Parte-se da hipótese central que os principais argumentos privatistas capitaneados na década 1990 não se sustentam empiricamente. Assim, o quadro de falência econômica das EEs teria sido lentamente gestado a partir da política econômica posta em vigor nos anos 1970, principalmente a partir da II Plano Nacional de Desenvolvimento de 1974. Para operacionalização da hipótese aqui construída serão investigados os principais marcos jurídicos do projeto privatista implementados ainda durante a ditadura civil militar, os relatórios do Conselho Federal de Desestatização e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), principal gestor do programa de desestatização.

Keywords

• História do Brasil república
• Privatização
• Política econômica