Direito sanitário: autonomia e princípios

Abstract

O direito à saúde vem sendo objeto de grandes debates jurídicos tanto no judiciário quanto na sociedade. No entanto, não há ainda um detalhamento científico claro sobre seus contornos e, até mesmo, quanto ao seu reconhecimento como um ramo autônomo da Ciência Jurídica. A importância do estudo para buscar tais respostas nasce da influência que este direito tem tido em todo o mundo. Considerando a amplitude dos direitos do homem, o Direito Sanitário vem se constituindo formalmente no século XX, para ser um dos mais importantes ramos do Direito no século XXI.

Keywords

• Autonomia do Direito
• Conceito do Direito Sanitário
• Princípios do Direito Sanitário