UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS

Abstract

O presente artigo busca analisar a possibilidade de aplicação de um compartilhamento de deveres alimentares, quando instituído o regime de guarda compartilhada, levando-se, para tanto, em consideração o posicionamento doutrinário vigente, unificado com os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e como técnica principal foi utilizada o método bibliográfico e jurisprudencial, dando ênfase aos posicionamentos do TJDFT, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio da pesquisa dogmática, buscando verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.