Revista Direito Mackenzie (Oct 2023)
Consórcio Amazônia Legal
Abstract
O Consórcio Amazônia Legal apresenta como uma de suas finalidades manter a sustentabilidade da Floresta Amazônica. O Consórcio é Fruto de Emenda à Constituição de 1988 (EC n. 19/1988) e tem atuado para evitar o desmatamento e para monetizar a floresta. Esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: de que maneira o Consórcio Amazônia Legal (CAL), criado em 2017, se propõe a fornecer instrumentos para proteção ambiental do bioma amazônico? O objetivo desta investigação é verificar de que forma o Consórcio Amazônia Legal tem atuado para manter a floresta em pé, sem negar o desenvolvimento econômico e social da região. A hipótese da pesquisa se confirmou, pois seus resultados demonstraram que o CAL realizou várias ações, tais como o Plano de Recuperação Verde; os compromissos de investimentos na ordem de 55 milhões de reais de países europeus na COP 27 como pagamento de crédito de carbono para o Estado do Pará, compromissos estes trazidos pelo presidente do Consórcio; e apresentação, de forma exemplificativa, do Programa Regional de Fortalecimento da Bioeconomia e Cadeias Produtivas de Baixo Carbono e do Programa Regional de Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia.
