Recontextualização do Texto da Política de Inclusão de Estudantes com Deficiência: os (Des)Caminhos da Educação inclusiva

Abstract

RESUMO: Neste trabalho, buscou-se discutir a recontextualização do discurso político de inclusão no contexto educacional, a partir do Decreto nº 10.502/2020 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aproximações à teoria de Bernstein. Trata-se de uma pesquisa documental, qualitativa, analisada por meio da análise de conteúdo descrita por Bardin. Os resultados evidenciam o apagamento da palavra “inclusão” e a falta de previsão quanto à oferta das acessibilidades. Entende-se que esse indício permite a compreensão de um distanciamento entre currículo, planejamento, práticas pedagógicas e Educação Inclusiva no que tange às diversidades encontradas no contexto escolar, articulação evidenciada pelo Decreto nº 10.502/2020. Destaca-se que o Decreto foi julgado como Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir artigos constitucionais ao possibilitar a segregação de pessoas com deficiência, ocasionando a sua revogação no dia 1º de janeiro de 2023. Conclui-se, a partir deste estudo, que tanto a BNCC quanto o referido Decreto possuem seus percursos marcados pelo campo da recontextualização, conforme a teoria de Bernstein aponta, o que mostra como a distribuição do poder na sociedade e seus princípios de controle social podem afetar o texto político produzido e a sua reprodução no contexto escolar.

Keywords

• Recontextualização
• BNCC
• Decreto no 10.502/2020
• Educação Especial
• Educação Inclusiva