Revista de Direito Sanitário (Mar 2007)
A experiência francesa
Abstract
Por sua localização e por seu estado de desenvolvimento, a França é um país que apresenta uma série de riscos sanitários e desafios para a administração sanitária. O arcabouço legal francês conta com uma ordenação jurídica sobre as situações em que há necessidade de se tomar medidas de restrição à liberdade, em benefício da proteção à saúde pública. Porém, assim como ocorre em outras nações, a sociedade francesa depara-se sempre com a questão clássica de como determinar um nível de restrição às liberdades que seja legítimo, em um cenário mundial dinâmico, que exige estratégias que variam em função das circunstâncias políticas, do desenvolvimento tecnológico e do próprio funcionamento da sociedade.
Keywords
