Análise de aplicação da LGPD numa instituição pública de ensino

Abstract

A intensificação na coleta, armazenamento e tratamento de dados pelas instituições traz atenção quanto à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa básica aplicada visa verificar, por meio de um estudo de caso, a conformidade entre instrumentos normativos de proteção de dados pessoais adotados por instituição pública de ensino tecnológico e o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As respostas coletadas pelo questionário estruturado foram tabuladas e tratadas, demonstrando a relação entre contexto institucional e as dimensões analisadas para a implementação de protocolos e das boas práticas. Conforme os resultados, considera-se a necessidade de implementação de um programa de governança em privacidade que vá ao encontro das políticas institucionais.

Keywords

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• LGPD
• Ambientes para ensino