DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivos evidenciar a insuficiência do modelo tradicional de observação do constitucionalismo e demonstrar como uma observação da Constituição a partir da Teoria dos Sistemas Sociais, metodologia adotada na pesquisa, pode auxiliar nas articulações sistêmicas para a solução de problemas constitucionais globais. Para tal, faz-se uma construção histórica do constitucionalismo, passando por suas principais influências enquanto fenômeno conectado à Teoria Geral do Estado, e, posteriormente, demonstra-se o impacto da globalização sobre essa perspectiva teórica, evidenciando suas insuficiências. Como hipótese para a resposta ao problema, no âmbito da Sociologia das Constituições, utiliza-se da concepção teórica de atratores, proposta por Teubner para a solução de bloqueios da comunicação entre sistemas sociais. Exemplificando um caso bem sucedido de articulação sistêmica resolver um caso de natureza global, apresenta-se a articulação transnacional para o combate à lavagem de dinheiro, com ênfase para os seus desdobramentos no Brasil.

Keywords

• Sociologia das Constituições; Atratores; Lavagem de Dinheiro;