A importância democrática dos partidos políticos brasileiros e o comportamento do STF frente as ADIs

Abstract

Para compreender a sociedade atual é importante ter em mente uma compreensão histórica acerca do processo evolutivo que esta passou ao longo do tempo. Desde a origem da democracia na Grécia Antiga até a sua forma moderna. A criação do Estado tal qual o conhecemos hoje foi o que possibilitou a implementação de governos representativos, como no caso do Brasil. Ao final da Idade Média e início da Idade Moderna, a diversidade de interesses sociais bem como a maior possibilidade de força popular, propiciou o surgimento dos primeiros partidos políticos. Até a atualidade permanecem como ponte entre os cidadãos e o governo, são, portanto, entidades de representação social na esfera política e que buscam defender os interesses dos grupos ou camadas sociais que os legitimaram com o voto. Uma vez que possuem uma imensa relevância para as democracias contemporâneas, é natural que sejam detentores de diversas modalidades de controle político onde atuam, evidentemente, isso também acontece em nosso país. Daí, munidos de legitimidade ativa para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade, os partidos políticos nacionais atuam também junto ao Poder Judiciário na busca pela melhor defesa de seus interesses. A partir disso, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa que fez uso de regressão binária para melhor explicar a forma como o Supremo Tribunal Federal responde as ADIs impetradas pelos partidos e como isso afeta diretamente a legitimidade do nosso Estado democrático de direito, evidenciando a grande perda de objeto nessas situações, em especial os partidos pequenos e os de oposição.

Keywords

• democracia; partidos políticos; adin.