Habeas corpus: reflexões teóricas e estratégias para a tradução (espanhol – português) do termo jurídico

Abstract

Este artigo apresenta reflexões sobre estratégias para a tradução de textos relacionados ao domínio discursivo jurídico. São aqui discutidos alguns usos do termo habeas corpus no par linguístico espanhol – português que, embora eventualmente designados de forma idêntica, têm alcance, efeitos e ritos distintos nos sistemas jurídicos em contato. Considerando habeas corpus um item-cultural-específico, este trabalho aborda a história e o desenvolvimento dessa garantia no Brasil e em alguns países de língua espanhola com o objetivo de refletir sobre as diferenças entre os sistemas jurídicos eventualmente em contato por meio da tradução, chamando atenção para o fato de que dicionários nem sempre preveem a diversidade dos habeas corpus insculpidos no Direito das nações de língua hispânica. A partir disso, são sugeridas estratégias para o tratamento deste termo na tradução do texto jurídico, ressaltando-se a importância da consulta a fontes acuradas e dicionários especializados —e, preferencialmente, provenientes do país de cuja tradição jurídica se estiver traduzindo — de modo a evitar que a tradução desses termos ignore as características que eles apresentam enquanto itens-culturais-específicos. Para tanto, propõe-se uma revisão teórica sobre o habeas corpus como instrumento garantidor de liberdades (tanto de liberdade de locomoção como de liberdades individuais mais amplas), seguida de uma discussão sobre como a tradução de textos jurídicos está ligada aos diferentes ambientes culturais em que esses textos estão colocados. Tomando por base o referencial teórico de Javier Franco Aixelá sobre itens-culturais-específicos, são propostas seis possíveis estratégias para a manipulação do habeas corpus (ou do instrumento que o faça as vezes sob a ótica do Direito Comparado) em tradução do espanhol para o português. Em seguida, analisam-se especificamente as estratégias possíveis para a tradução de termos e são apresentados exemplos de explicação intratextual e de universalização para este termo provenientes do texto jornalístico sobre o Direito. Com essa discussão, este artigo visa a levantar um debate em uma área relativamente pouco trabalhada dentro dos Estudos da Tradução e contribuir para o desenvolvimento do campo com uma pesquisa sobre línguas próximas, como o português e o espanhol.

Keywords

• estudos da tradução. tradução entre línguas próximas. tradução do texto jurídico. itens-culturais-específicos em tradução. habeas corpus. par linguístico português-espanhol.