ABORDAGENS AO PONTO CEGO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOS PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Abstract

Este estudo tem como objetivo evidenciar os pontos cegos nas abordagens: subordinação, atribuições, competências, contratação e qualificação dos servidores da Unidade de Controle Interno (UCI), com a perspectiva de restringi-los, e consequentemente, melhorar o exercício pleno do controle, fundamentado nos princípios da eficaz administração pública. Espera-se contribuir para a identificação de possíveis falhas originadas pela não restrição às atividades. A coleta de dados ocorreu em dez municípios do Estado de Rondônia, com consulta aos sites das prefeituras e câmaras municipais, visita a algumas unidades, além de solicitação por e-mail dos regulamentos legais criados para a institucionalização da UCI. Consecutivamente foram examinados esses regulamentos. Os resultados mostram que a UCI, no que se refere às abordagens evidenciadas, apresentam critérios vulneráveis para a prática do controle.